1.       Em 2009, a Vimágua contratou um empréstimo em regime de Project Finance no montante de 24 milhões de euros, com uma maturidade de 20 anos, operação esta devidamente aprovada pelas Câmaras e Assembleias Municipais de Guimarães e Vizela.

2.       Nas minutas contratuais aprovadas pelos órgãos municipais está expressa a exigência dos bancos em celebrar contrato de cobertura de risco de taxa de juro.

3.        A Vimágua, para diminuir o seu risco financeiro fixou a taxa de juro, subscrevendo dois contratos de cobertura de taxa de juro, um com a CGD e outro com o BPI, consórcio bancário responsável pelo financiamento, para um período de 15 anos e para 2/3 do empréstimo, ou seja, 16milhões de euros.

4.       A taxa de juro foi fixada em 3,88% não como resultado de uma negociação entre as partes, mas de acordo com os indexantes estabelecidos pelas salas de mercado financeiro dos bancos, para a respetiva maturidade.

5.       A Vimágua não utiliza nem nunca utilizou derivados financeiros (swaps) para negociação ou especulação, como os que, alegadamente, foram subscritos por algumas empresas públicas.

6.       A Vimágua agiu de acordo com as boas práticas de gestão acautelando o risco de variação da taxa de juro.

7.       Todo o processo de negociação e contratualização do empréstimo a longo prazo foi absolutamente transparente, vindo a refletir nos seus sucessivos relatórios e contas, de 2009 a 2012, os resultados contabilísticos deste empréstimo.

8.       O Fiscal Único da Vimágua - Revisor Oficial de Contas – a quem compete acompanhar a atividade da empresa, verificando os valores patrimoniais, os registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte, bem como o cumprimento das normas legais e estatutárias, certificou as contas dos sucessivos exercícios da empresa sem qualquer reserva.

9.        A Inspeção Geral de Finanças a quem compete o controlo financeiro de legalidade das empresas locais, e a quem prestamos contas, não emitiu, acerca desta matéria, quaisquer reparos à Vimágua.

10.    No mercado bancário, a descida acentuada das taxas Euribor foi contrabalançada pelo aumento significativo dos Spreads praticados para montantes e prazos equivalentes.

11.    Por último, se o mercado bancário vier a oferecer melhores condições de financiamento, a Vimágua, naturalmente, renegociará os contratos atualmente em vigor.

Guimarães, 17 de Junho de 2013

O Presidente do Conselho de Administração

(Armindo Costa e Silva)